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LAGOS

1.º MUNICÍPIO DA UNIÃO EUROPEIA LIVRE DE CULTIVO DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO.

Despacho n.º 25 306/2007, DR de 5/11

Clique aqui para ler o comunicado do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas



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A Assembleia Municipal de Lagos no



:: Sessão Ordinária da Assembleia Municipal


 

Dia 30 de setembro a Assembleia Municipal reúne em Sessão Ordinária.

- clique aqui para ver a CONVOCATÓRIA -



:: Sessão Extraordinária de setembro/2019 - Deliberações


Deliberação n.º

89/AM/2019

Ata

Assunto: Apreciar e votar a Ata n.º 4/2019.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

90/AM/2019

Ata

Assunto: Apreciar e votar a Ata n.º 6/2019.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

91/AM/2019

Ata

Assunto: Apreciar e votar a Ata n.º 7/2019.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

92/AM/2019

Ata

Assunto: Apreciar e votar a Ata n.º 8/2019.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

93/AM/2019

Ordem do Dia

Assunto: Apreciar e votar a Ordem do Dia para esta Sessão Extraordinária de setembro de 2019, da Assembleia Municipal.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

94/AM/2019

OD

Proposta

37/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de não aceitação, para 2019, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, relativa ao domínio da saúde.

 

Aprovada por maioria.

Ponto da O. D.: 1.1

Deliberação n.º

95/AM/2019

OD

Proposta

38/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de não aceitação, para 2019, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, que concretiza o princípio de participação dos Órgãos municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

 

Aprovada por maioria.

Ponto da O. D.: 1.2

Deliberação n.º

96/AM/2019

OD

Proposta

39/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2019, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, relativa ao domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

 

Aprovada por maioria.

Ponto da O. D.: 1.3

Deliberação n.º

97/AM/2019

OD

Proposta

40/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, relativa ao domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.4

Deliberação n.º

98/AM/2019

OD

Proposta

41/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, relativa ao domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.5

Deliberação n.º

99/AM/2019

OD

Proposta

42/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, relativa ao domínio das vias de comunicação.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.6

Deliberação n.º

100/AM/2019

OD

Proposta

43/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio da Justiça.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.7

Deliberação n.º

101/AM/2019

OD

Proposta

44/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio do apoio aos bombeiros voluntários.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.8

Deliberação n.º

102/AM/2019

OD

Proposta

45/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio das estruturas de atendimento ao cidadão.

 

Aprovada por maioria.

Ponto da O. D.: 1.9

Deliberação n.º

103/AM/2019

OD

Proposta

46/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio da habitação.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.10

Deliberação n.º

104/AM/2019

OD

Proposta

47/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, relativa ao domínio do estacionamento público.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.11

Deliberação n.º

105/AM/2019

OD

Proposta

48/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, relativa ao domínio da saúde.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.13

Deliberação n.º

106/AM/2019

OD

Proposta

49/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril, relativa ao domínio do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores, quer a nível turístico, quer a nível do serviço público regular.

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.15

Deliberação n.º

107AM/2019

OD

Proposta

50/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para o Município: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, que concretiza o princípio de participação dos Órgãos municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 1.16

Deliberação n.º

108/AM/2019

OD

Proposta

51/CML/AM/2019

Assunto: Transferências de competências para as Entidades Intermunicipais: Apreciação e votação da proposta de aceitação, para 2020, da competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, relativa ao domínio da saúde.

 

Aprovada por maioria.

 

Ponto da O. D.: 2.1

Deliberação n.º

109/AM/2019

OD

Proposta

52/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

 

Aprovada, na sequência de escrutínio secreto, a atribuição de Medalha de Mérito Municipal - Grau Ouro a Luís Manuel Leal de Carvalho Afonso.

 

Ponto da O. D.: 3

Deliberação n.º

110/AM/2019

OD

Proposta

53/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

 

Aprovada, na sequência de escrutínio secreto, a atribuição de Medalha de Mérito Municipal - Grau Ouro aos Padres Redentorista.

 

Ponto da O. D.: 3

Deliberação n.º

111/AM/2019

OD

Proposta

54/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

 

Aprovada, na sequência de escrutínio secreto, a atribuição de Medalha de Mérito Municipal - Grau Prata a Hélio Nunes Xavier.

 

Ponto da O. D.: 3

Deliberação n.º

112/AM/2019

OD

Proposta

55/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

 

Aprovada, na sequência de escrutínio secreto, a atribuição de Medalha de Mérito Municipal - Grau Prata a Jorge Augusto Mealha Costa.

 

Ponto da O. D.: 3

Deliberação n.º

113/AM/2019

OD

Proposta

56/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

Aprovada, na sequência de escrutínio secreto, a atribuição de Medalha de Mérito Municipal - Grau Prata a José Inácio Seromenho.

 

Ponto da O. D.: 3

Deliberação n.º

114/AM/2019

OD

Proposta

57/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

 

Aprovada, na sequência de escrutínio secreto, a atribuição de Medalha de Mérito Municipal - Grau Prata à Ourivesaria Coimbra.

 

Ponto da O. D.: 3

Deliberação n.º

115/AM/2019

OD

Proposta

58/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da Proposta de concessão de condecorações - Medalhas de Mérito Municipal.

 

Aprovada, na sequência de escrutínio secreto, atribuição de Medalha de Mérito Municipal - Grau Prata ao Restaurante Reis.

 

Ponto da O. D.: 3 

  Para mais pormenores, clique na deliberação ou consulte a

Informação n.º 6/2019



:: CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS


Petição

Pelo direito à saúde nas Terras do Infante

Construção do novo Hospital de Lagos

 

Audição referente à Petição Pública à Assembleia da República

 

A Petição Pública "Pelo direito à saúde nas Terras do Infante - Construção do novo Hospital de Lagos", que reuniu 4 580 assinaturas, entregue na Assembleia da República, no passado dia 28 de março de 2019, pela Assembleia Municipal de Lagos, percorreu os todos os trâmites, tendo sido designado como Relator da mesma o Deputado Cristóvão Norte.

 

Uma Comitiva da Assembleia Municipal de Lagos deslocou-se à Assembleia da República para participar na Audição promovida pelo Sr. Relator da Petição n.º 615/XIII/4, no dia 16 de julho de 2019.

 

Para além do Deputado Cristóvão Norte (PSD), participou ainda na audição o Deputado Paulo Sá (PCP).

 

A Comitiva da Assembleia Municipal de Lagos teve a seguinte constituição:

- José Jácome (2.º Secretário da Mesa)

- Rui Araújo (Coordenador do Grupo Municipal do PSD)

- José Manuel Freire (Coordenador do Grupo Municipal da CDU)

- Margarida Maurício (Coordenadora do Grupo Municipal PAN)

- Manuela Duarte (Grupo Municipal do PS)

e

- Fernando Ildefonso (Grupo Municipal LCF)

 

O Relatório da Audição foi apreciado em Reunião da Comissão de Saúde, da Assembleia da República, realizada no dia 17 de julho de 2019, subindo a Petição a Plenário, no início da próxima legislatura.

 

Clique para ouvir a abertura da Audição

 

Clique para ouvir as intervenções iniciais dos Deputados Municipais na Audição

 

Clique para ouvir as intervenções dos Deputados da Assembleia da República, presentes na Audição

 

 

Clique para ouvir as intervenções finais dos Deputados Municipais na Audição



:: III JORNADAS DE LAGOS - Segundo Evento


2.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 30 de março de 2019 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, o Seminário com o tema "Lagos e o Mundo Rural", 2.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

Este Seminário foi constituído por dois painéis de oradores, tendo o primeiro sido composto por:

- Andreia Fortunato e Joel Guerreiro, em representação da ASCAL * 

- Hélder Nunes, Presidente da ARBA * 

- Jaime Ferreira, Presidente da AGROBIO * 

e

- Carlos Gracias, Presidente da CVA * 

 

A moderar o 1.º Painel, esteve o Deputado Municipal, Fernando Bernardo.

 

A coordenação do 2.º Painel, esteve a cargo da 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Sónia Melo, e teve os seguintes oradores:

- José Brito, representando a CCDR Algarve * 

- Pedro Valadas Monteiro, Diretor Regional da DRAP Algarve

- Carlos Guerrero, representante da UALG * 

e

- Pedro Ribeiro, Presidente do IFAP * 

    

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

 

  

 

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação que acompanhou a intervenção do mesmo



:: Atendimento ao público - PAN


O Grupo Municipal PAN - Pessoas-Animais-Natureza, disponibiliza-se para efetuar atendimento ao público, dedicando as primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês para o efeito, no horário 14.30H-16.30H.

 

Tal atendimento realizar-se-á na Sede da Assembleia Municipal de Lagos - Edifício dos Antigos Paços do Concelho - Praça Gil Eanes.

O agendamento das reuniões é realizado junto dos Serviços da Assembleia Municipal, pelo que os Munícipes que queiram reunir com o Grupo Municipal PAN, deverão contactar os mesmos, através dos seguintes contactos:

- E-mail: amlagos@mail.telepac.pt ou geral@am-lagos.com

- Telefone: 282780078



:: III JORNADAS DE LAGOS - Primeiro Evento (2.ª Sessão)


2.ª Sessão do 1.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 17 de novembro de 2018 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, a 2.ª Sessão, e última, do Seminário com o tema "Habitação, Arrendamento e Alojamento Local - que solução?", 1.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

  

José Carlos Barros - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Jamila Madeira - Deputado do Grupo Parlamentar do PS, João Vasconcelos - Deputado do Grupo Parlamentar do BE e Paula Santos - Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, foram os oradores desta Sessão, que teve como Moderador Paulo Morgado - Presidente da Assembleia Municipal de Lagos.

  

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

O 2.º Evento das III Jornadas de Lagos, está previsto realizar-se em março de 2019, e terá como tema "Lagos e o Mundo rural".

A Sessão será aberta ao público e de entrada livre.

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro



:: III JORNADAS DE LAGOS - Primeiro Evento (1.ª Sessão)


1.ª Sessão do 1.º evento das III Jornadas de Lagos

 

            

 

No dia 20 de outubro de 2018, realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, a 1.ª Sessão do Seminário com o tema "Habitação, Arrendamento e Alojamento Local - que solução?", integrado nas III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

Martins Silva Técnico Superior da Câmara Municipal de Lagos *

Fátima Catarina Vice-Presidente da RTA *

Reinaldo Teixeira Vice-Presidente da APEMIP *

Sandra Oliveira Coordenadora do Secretariado de Lagos da ACRAL *

Cláudia Gonçalves Técnica Superior da Câmara Municipal de Lagos *

e

Maria Joaquina Matos Presidente da Câmara Municipal de Lagos,

 

foram os oradores desta Sessão, que teve como Moderador Paulo Morgado Presidente da Assembleia Municipal de Lagos.

 

 

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

 

 

III JORNADAS DE LAGOS Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação feita pelo mesmo





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